Foram encontradas 100 questões.
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Senhor X está preso e denunciado por crime do art. 157,
caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em
20/12/2016. Considerando-se que Senhor X possui
outras três condenações por crimes praticados
anteriormente (Sentença 01, proferida em 07/05/2015 e
trânsito em julgado em 21/05/2015, enquanto a
Sentença 02, proferida em 22/12/2016, ainda não
transitada em julgado, e na terceira condenação,
Sentença 03, proferida em 20/06/2016, não transitada
em julgado), na data da sentença, em 01/03/2017, será
considerado para fins de aplicação da pena, nos termos
do art. 61, I do Código Penal
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto
afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), assinale a
afirmativa correta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
São causas interruptivas ou suspensivas da prescrição,
EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na
aplicação da pena, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
871572
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo o Código de Normas do Estado de Minas
Gerais, é vedada a recepção e protocolização de
cheques, nos Cartórios de Protesto, quando estes
tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário.
Segundo as normas do Banco Central, os motivos que
impossibilitam o protocolo são os de números:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito
(Lei nº 9.503/97), é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considerando as regras constitucionais que disciplinam o
foro privilegiado do Presidente da República, Deputados
e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
São fundamentos da República Federativa do Brasil,
EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988
previu diversos remédios constitucionais para a defesa
dos direitos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo:
I. Habeas data é o remédio constitucional colocado à
disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo
de lhe assegurar o conhecimento de registros
concernentes ao requerente e constantes de
repartições públicas ou particulares acessíveis ao
público, para retificação de seus dados pessoais,
quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo, bem como para a
anotação, nos assentamentos do interessado, de
contestação ou explicação sobre dado verdadeiro,
mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou
amigável.
II. O objeto da ação popular é o ato ilegal e lesivo ao
patrimônio público e, dessa forma, essa ação se
presta a atacar lei em tese e lei de efeitos concretos.
III. Órgãos públicos despersonalizados, ainda que
dotados de capacidade processual e que possuam
prerrogativas ou direitos próprios a defender, não
têm legitimidade para impetrar mandado de
segurança.
IV. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas
data e o autor da ação popular, salvo comprovada
má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais
e do ônus da sucumbência.
Está correto apenas o que se afirmou em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container