A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, afirma que “a informação de custos no setor público melhora a transparência, pois possibilita que o conjunto da sociedade entenda com maior clareza a utilização dos recursos públicos”.

Acerca do sistema de custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I) O sistema de custeio define a estrutura de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto de custeio.
II) O método de custeio estabelece os critérios de mensuração das informações de custos.
III) O sistema de acumulação é a forma pela qual os valores de custos são acumulados, respeitado o fluxo físico operacional do processo produtivo.

Está correto somente o que se afirma em:

Uma entidade previu a arrecadação de um determinado tributo no exercício de 20x4, no total de R$ 28 milhões. Durante o exercício, foi efetuado o lançamento de R$ 26,5 milhões, que resultou em R$ 25 milhões arrecadados e R$ 24,5 milhões recolhidos. Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade deverá reconhecer como variação patrimonial aumentativa o montante de:

Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conforme orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:

Considere as informações a seguir, relativas à Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte:



Considerando as informações da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte (Quadro III) e ainda que: (i) não houve recebimento de natureza extraorçamentária no período; (ii) dos créditos de curto prazo, 50% foram recebidos; (iii) todas as obrigações de natureza circulante do exercício anterior foram pagas no período corrente; (iv) das despesas executadas no exercício, 10% não foram pagas.

O saldo de caixa ao final de 2014 era de:

Considere as informações a seguir, relativas à Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte:



Em relação à execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte (Quadro III), é correto afirmar que:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. O item que apresenta apenas variações patrimoniais quantitativas é:

Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo disciplinar. O retorno de Rafael ao cargo efetivo de origem, por força de decisão judicial transitada em julgado, é conhecido como:

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de: