Entre os diferentes tipos de estrutura organizacional reportados pela literatura, a denominada estrutura matricial apresenta como característica marcante:

A classificação das decisões no âmbito das organizações, separando-as nas categorias de programadas e não programadas, considera

Um gestor que adota estilo de liderança transacional atua junto a seus subordinados a partir de uma relação sustentada, precipuamente, por

Diversas são as teorias que buscam explicar o fenômeno da motivação no ambiente organizacional, podendo-se apontar traços comuns e também peculiaridades de cada abordagem. Nesse contexto, a Teoria ERC, de Clayton Alderfer, difere da clássica Teoria das Necessidades Humanas, de Abraham Maslow, ao adotar

Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato

Considere as duas situações descritas a seguir:

I. Hipótese em que a autoridade responsável pela condução de determinado processo administrativo seja postulante em processo administrativo de objeto análogo.

II. Hipótese em que a autoridade responsável pela condução de determinado processo administrativo tenha orientado algum dos postulantes acerca do objeto em exame.

Nos termos da Lei Estadual nº 12 209/2011.

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, servidor público, foi condenado por crime de abuso de autoridade, sendo-lhe imposta pena restritiva de direitos substitutiva da privativa da liberdade, qual seja, a pena de suspensão do exercício do cargo. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, referida pena dar-se-á pelo prazo de

Considere as assertivas:

I. As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas

II. Na aplicação de sanções não serão considerados os antecedentes do agente público, e sim a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para a Administração Pública.

III. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, e as exigências de políticas públicas a seu cargo, com ou sem prejuízo dos direitos dos administrados, o que será avaliado caso a caso, dependendo da urgência

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), está coreto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). o julgamento por maior retomo econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará à maior economia para à Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada

Determinado agente público foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, sob a acusação de ter percebido, dolosamente, vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Nos termos da Lei nº 8429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, caso seja condenado, estará sujeito, dentre outras sanções, à proibição de contratar com o poder público pelo prazo não superior a