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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
O depositário judicial é obrigado a ter, na guarda e na conservação da coisa depositada, o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence, mas não responde, porém, pelo perecimento da coisa em razão de força maior.
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Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
Embora depósito judicial e contrato de depósito não se confundam, as obrigações do depositário no referido contrato aplicam-se, no silêncio ou na deficiência das normas específicas, ao depositário público na hipótese de depósito judicial.
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Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.
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Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Instaurado processo disciplinar, a comissão responsável pela condução desse processo só pode deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.
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Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Concluindo pela instauração de processo disciplinar, o presidente da comissão sindicante deve instaurá-lo mediante publicação da respectiva portaria.
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- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDas Penalidades
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a instauração de processo disciplinar.
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- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.
O servidor público civil tem direito a licença não remunerada para tratamento de interesse particular, porém esse direito é limitado pela conveniência e oportunidade da administração pública.
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Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.
É anulável o edital de concurso público, realizado por município do estado da Bahia, que não assegure ao aprovado, na ordem de classificação, prioridade de escolha do local ou setor para o exercício da função.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Tendo o texto acima como ponto de partida para a análise do atual cenário econômico e social brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Infere-se do texto que, na atualidade, as maiores taxas de urbanização do Brasil estão presentes na região nordestina, o que se explica pelos pólos de desenvolvimento que se multiplicam pelo interior de seus estados.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Tendo o texto acima como ponto de partida para a análise do atual cenário econômico e social brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, de uma forma geral, o Centro-Sul apresenta as taxas mais elevadas de alfabetização e de tempo de escolaridade de sua população, o que normalmente se reflete no desempenho econômico.
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