Magna Concursos

Foram encontradas 200 questões.

826551 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O recebimento da denúncia pelos crimes de furto tornará prevento o juiz para o conhecimento do crime de estupro, ocorrendo, dessa forma, a perpetuatio jurisdictionis, por tratar-se de competência absoluta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826550 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Admitindo-se a reunião das ações entre o roubo e o homicídio qualificado tentado cometidos por Fernando, a competência para o julgamento será do tribunal do júri e, restando condenado o réu por ambos os crimes, a pena a ser aplicada será a do homicídio, com o aumento previsto para o concurso formal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826549 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Fernando cometeu os crimes de tentativa de homicídio qualificado e roubo, para os quais deverá haver reunião de processos em virtude da continência.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826548 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A pedido de qualquer das partes, poderá ser questionada a ocorrência de falso testemunho aos jurados, cabendo ao conselho de sentença fazer apresentar a testemunha à autoridade policial.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826547 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A falta de assinatura do juiz, do promotor ou do advogado na ata da sessão, no termo de verificação de cédulas e na minuta dos quesitos não leva à nulidade do julgamento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826545 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Advindo um segundo julgamento que reconheça a ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de crime hediondo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826544 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Manifesta é a contradição dos jurados que reconhecem o homicídio privilegiado e, ao mesmo tempo, qualificam-no pelo meio empregado na execução.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826543 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o reconhecimento da qualificadora da surpresa por unanimidade demonstram contradição na resposta aos quesitos e geram nulidade do julgamento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826542 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A dispensa de testemunha durante o julgamento em plenário há de ser precedida da concordância dos jurados e da parte contrária, ainda que tacitamente, mesmo que não a tenha arrolado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
826541 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A pedido de algum dos jurados, o juiz-presidente poderá ordenar o comparecimento de testemunha não-arrolada pelas partes durante a sessão de julgamento, uma vez que o juiz tem a incumbência de produzir as provas que pareçam úteis aos jurados para o esclarecimento dos fatos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas