Foram encontradas 200 questões.
826574
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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O aval dado antes e aquele dado após o vencimento do
título de crédito produzem os mesmos efeitos.
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826573
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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De acordo com a legislação civil em vigor, não se permite o
aval parcial.
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826572
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Em se tratando de letra de câmbio, o sacado não está
obrigado, em nenhuma hipótese, a cumprir a ordem a que se
referira o título.
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826571
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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A nota promissória pode ser sacada sem a indicação de seu
beneficiário.
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826570
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio José, domiciliado no exterior e detentor de patente no Brasil, deixou de constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes especiais para tratar de seus interesses perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Nessa situação, a patente de Antônio José será extinta.
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826569
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Para a legislação brasileira, teoria científica não é
considerada invenção.
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826568
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Toda ação para reparação de dano causado ao direito de
propriedade industrial prescreve em dez anos.
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826567
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados
são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial.
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826566
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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A patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o
registro de desenho industrial e o de marca são bens
materiais protegidos pelo direito industrial.
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O direito de recorrer em liberdade não abrange os recursos
constitucionais especiais e extraordinários, uma vez que
estes têm efeito suspensivo.
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