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O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana
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De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem
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Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.
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Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.
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No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta acerca da fidelidade partidária.
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Assinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na Lei n.º 9.504/1997 e na Lei n.º 12.034/2009.
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Assinale a opção correta a respeito do Ministério Público Eleitoral.
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Com relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
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O sistema de informações sobre recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São princípios básicos do funcionamento desse sistema
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