Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.

Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.

Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

É vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado.

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Para as despesas ordinárias e rotineiras da Administração Pública, já previstas no orçamento, não é preciso estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.

É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual.