O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de pro- cesso administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito, devem assumir, sucessivamente:

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ atingiu, no exercício de 2010, o montante de R$ 1.500.000,00. Nesse contexto, os limites máximos de gastos com pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, correspondem, respectivamente a:

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

Falando sobre controles internos, um Técnico de Controle do Tribunal de Contas, afirmou que, entre as dimensões que devem ser abrangidas em um sistema de controles internos definidos no âmbito do COSO, NÃO se inclui:

No que diz respeito aos pressupostos da governança corporativa e às recomendações do COSO acerca das referências sobre controles internos, verifica-se que:

Sabe-se que existem diferenças conceituais básicas entre auditoria interna e externa, em que pese a convergência na adoção das técnicas profissionais. Nesse contexto, verifica-se que:

Um auditor independente, ao executar trabalhos de auditoria na empresa Olho Vivo S.A., encontrou divergências no cálculo da provisão para contingências trabalhistas. Ao analisar a relevância dos números, percebeu que os mesmos NÃO afetavam as demonstrações contábeis. Nessa situação, o parecer emitido foi do tipo:

Com respeito aos papéis de trabalho de auditoria, é correto afirmar que: