Prova Completa: Técnico em Contas Públicas (TCE-SC - FEPESE

2290895 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroRegime de Adiantamento

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Suprimento de Fundos.

A

Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam na lei orçamentária.

B

Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular as exportações do pais.

C

Alocação destinada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda.

D

Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.

E

Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, através de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.

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2290894 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Receita Ordinária.

A

Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o artigo 11 da Lei nº 4.320/64.

B

Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

C

Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

D

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).

E

Arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado. Essas receitas são aplicadas pelas próprias unidades geradoras.

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2290893 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Assinale a alternativa que apresenta a definição de orçamento fiscal.

A

Orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

B

Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades e fundações e todos os fundos de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social.

C

Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D

Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

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2290892 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a definição de despesas de custeio.

A

As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos.

B

Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.

C

As necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros.

D

As realizadas com o propósito de formar e/ ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.

E

As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

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2290891 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Finanças PúblicasDívida Pública, NFSP e Tipos de Déficit público no Brasil

Assinale a alternativa que apresenta a definição de déficit nominal.

A

Maior saída de numerário em relação à entrada, em um determinado período.

B

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), incluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

C

Despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária.

D

Necessidade de financiamento do setor público, excluindo-se os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

E

Diferença entre as receitas e as despesas de um orçamento público, não se considerando, nas receitas de capital, as operações de crédito a serem contratadas para o financiamento do déficit.

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2290890 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)

Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.

A

É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

B

Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.

C

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública.

D

Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices.

E

A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa.

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2290889 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos créditos adicionais do orçamento público quanto a demandas de complementação do orçamento.

Coluna 1

1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários

Coluna 2

( ) Atender às despesas não contempladas no orçamento.

( ) Atender despesas imprevistas e urgentes.

( ) Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2290888 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Identifique a sequência (de 0 a 5) do código (Identificador de Uso – IDUSO) que vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações.

( ) Contrapartida de doações
( ) Contrapartida de outros empréstimos
( ) Contrapartida de empréstimos do BID
( ) Contrapartida de empréstimos do BIRD
( ) Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo
( ) Recursos não destinados à contrapartida

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2290887 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos créditos adicionais do orçamento público quanto à autorização ou não para sua realização.

Coluna 1

1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários

Coluna 2

( ) Depende de prévia autorização em Lei Especial.

( ) Independe de prévia autorização em lei especial, podendo ser autorizado por medida provisória, no caso da União, dos Estados e dos Municípios que possuem esse instrumento normativo, e por meio de decreto do poder executivo, nos demais casos.

( ) Depende de prévia autorização na LOA ou em Lei Especial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2290886 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos atributos do Plano Orçamentário (PO).

Coluna 1

1. Código
2. Título
3. Descrição
4. Produto
5. Unidade de medida

Coluna 2

( ) Bem ou serviço intermediário identificado no PO.

( ) Descreve com detalhes o que será feito no âmbito do PO.

( ) Identificação única de cada PO, gerada no SIOP, que será transmitida ao SIAFI para propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

( ) Padrão selecionado para mensurar o produto do PO.

( ) Texto resumido que identifica o PO.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.