Dentre os tipos descentralização orçamentária, tem-se:

I. aquela que envolve as unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante dos orçamento fiscal e orçamento de seguridade social;

II. aquela que envolve unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades de estruturas administrativas (de um órgão para outro)

Assinale a alternativa correta.

Dentre os relatórios de gestão fiscal, tem-se o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Nele, tem-se duas colunas principais que especificam o movimento de determinado período.

Assinale a alternativa correta.

Dentre os relatórios resumidos da execução orçamentária tem-se o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção. Nele, tem-se seis colunas principais que especificam o movimento de determinado período.

Assinale a alternativa correta.

No Anexo 12 da Lei 4320/64, tem-se a especificação da despesa orçamentária. A referida especificação apresenta quatro colunas e faz junção de dois tipos de créditos.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Tipo de variação patrimonial que consta no Anexo 15 da Lei 4320/64 com os componentes: Cobrança da dívida ativa; Alienação de bens móveis; Alienação de bens imóveis; Alienação de bens de natureza industrial; Alienação de títulos e valores ; Empréstimos tomados; Recebimento de créditos; Diversas.

O texto se refere a:

Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência abaixo.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza...

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que completa corretamente o texto abaixo.

Por ocasião da nova classificação econômica da despesa orçamentária, reformulada pela Portaria Interministerial MF e MPOG n º. 163, da STN e do MPOG/SOF, a antiga classificação que era: “Categorias Econômicas; Subcategorias Econômicas; Elementos da Despesa”, mudou para:

Assinale a alternativa correta.

Definidas no manual anexo à Portaria n º. 303, de 28/04/2005: “São as receitas enquadradas como Tributárias, Patrimoniais, de Serviços, Industriais e outros que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios, e operações de créditos”.

O texto se refere a:

Assinale a alternativa correta.

Por ocasião da sua inscrição, é incluído como um dos componentes das Receitas, no Balanço Financeiro, anexo 13 da Lei Federal n º. 4.320/64. Por outro lado, a Lei 10.028 de 19 de outubro de 2000, exige que seja cancelado, quando ultrapassar o valor superior ao permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto refere-se a:

Nas alternativas abaixo, assinale aquela que não consta como fonte de cobertura e, portanto, não é admitida quando da abertura de créditos adicionais, de acordo com o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.