A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

De modo geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado é o salário de contribuição. Conforme o STJ, no caso de a empregada estar recebendo o benefício do salário-maternidade, a base de cálculo passa a ser o salário-maternidade.

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o item.

No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.

Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.

O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.