No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

Entre os principais produtos do Rio Grande do Norte com vantagem comparativa, aptos para exportação, destacam-se peixes, crustáceos, moluscos, frutas, açúcares, sal, enxofre, pedras, gessos, óleos e derivados.

Considere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação hipotética, o acúmulo excessivo de restos a pagar indica falta de planejamento e execução orçamentária inadequada, caracterizando violação da LRF, que estabelece um limite máximo para restos a pagar.

De acordo com o disposto na LRF, a prestação de contas de suprimento de fundos deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após o consumo completo dos recursos.

Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.

Suponha que determinado estado da Federação, em razão de sentença condenatória em ação civil pública relativa a direitos trabalhistas, aumente a despesa com pessoal além do limite legal estabelecido pela LRF. Nessa situação hipotética, fica o estado desobrigado de respeitar o limite de despesa com pessoal, visto que a sentença judicial tem precedência sobre a LRF.

O direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una, no qual o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, o que afasta a existência de contencioso administrativo com função jurisdicional.

Na estrutura lógica de um achado de auditoria, causa é o atributo utilizado para descrever as consequências negativas reais ou potenciais advindas da falha identificada, ao passo que o efeito deve identificar o motivo do descumprimento da norma ou do critério de desempenho pelo gestor.

A evidência de auditoria é considerada adequada quando fornece suporte razoável para a caracterização dos quatro atributos de um achado, sendo sua confiabilidade influenciada pela sua fonte e natureza, conforme as circunstâncias específicas em que foi obtida pelo auditor no curso dos testes.

No âmbito da auditoria do setor público, a caracterização de um achado depende fundamentalmente da identificação de uma discrepância entre a situação encontrada pelo auditor, denominada condição, e o padrão de desempenho ou legalidade esperado, denominado critério.

A matriz de responsabilização é o instrumento técnico destinado a vincular a conduta do agente ao achado de auditoria; todavia, sua elaboração é facultativa nos casos em que o auditor constata descumprimento de norma legal ou regulamentar que, embora grave, não tenha resultado em dano efetivo ou prejuízo financeiro quantificável ao erário.