A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.

Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.

O ciclo de planejamento nas organizações públicas é um processo sistemático que compreende etapas fundamentais, como diagnóstico, formulação, execução, monitoramento, avaliação e revisão.

Assinale a etapa que envolve determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.

A análise do ambiente em organizações públicas é um processo que avalia as condições externas e internas que podem influenciar sua atuação. Isso inclui o exame de fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, legais e ambientais, além da análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (análise SWOT).

A análise que aponta os processos e projetos que precisam de alterações para renderem o esperado e a análise que visa a determinar fatores e mudanças no mercado que podem ser usadas em benefício da empresa são, respectivamente,

Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade.

Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor fortalece o espírito democrático.

II. Se manifestam apenas de maneira formal.

III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em

Critérios para a avaliação de uma política pública são princípios ou padrões utilizados como base para julgar a eficácia, eficiência, relevância e impacto de uma política. Eles servem como referência para medir se os objetivos da política estão sendo alcançados, facilitando a tomada de decisões informadas sobre sua continuidade ou necessidade de ajustes.

Assinale o critério que compreende a relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

O Poder Executivo do Município Alfa, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, publicou edital de licitação visando à aquisição de equipamentos a serem direcionados a hospital municipal. No dia imediato à publicação, surgiram muitas críticas ao edital, que seria alegadamente direcionado ao benefício de uma sociedade empresária em particular.

Nesse contexto, os críticos ao edital passaram a analisar o papel do Tribunal de Contas do Estado Alfa em relação à realização da referida compra pública, tendo concluído corretamente que

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem qualquer justificativa. Por tal razão, imputou débito a João e lhe aplicou a sanção de multa.

Nesse caso, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas

A estrutura competente da Secretaria de Finanças do Município Alfa tinha dúvidas em relação à forma de contabilização de determinada despesa pública, o que levou à apresentação de sugestão de que fosse formulada consulta ao Tribunal de Contas a respeito do procedimento a ser adotado.

Caso a consulta sugerida venha a ser formulada, é correto afirmar que a resposta, nos termos da Lei Complementar nº 81/2012,

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas.

(Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184)

Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.