Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como fiscal de determinado contrato.

Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:

I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;

II. contratados em caráter temporário;

III. ocupantes de cargos em comissão.

Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, da legalidade dessas admissões ser apreciada pelo Tribunal de Contas.

Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal, em relação às referidas admissões, que

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de edição de norma infraconstitucional com o objetivo de assegurar, aos referidos entes federativos, compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no respectivo território.

Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que

Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988.

Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é

A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma constitucional, o direito seria reconhecido na forma descrita, mas sua incidência poderia ser afastada nas situações referidas em lei.

Nesse caso, estamos perante norma constitucional de eficácia

Leia o trecho da entrevista concedida por Daniel Munduruku, filósofo e escritor do Povo Munduruku e diretor-Presidente do Instituto UKA - Casa dos Saberes Ancestrais:

A minha atuação no movimento indígena se dá por intermédio da literatura. Com qual objetivo? Eu gosto de pensar que estou ajudando o Brasil a desentortar seu pensamento, contribuindo para olhar para os povos indígenas sem o crivo dos estereótipos. Isso ajuda todos nós a termos uma ideia mais objetiva do nosso processo histórico, colocando os povos indígenas nos lugares que eles escolhem, ou seja, como seres humanos, cheios de dificuldades, buscando responder às angústias da existência, com a possibilidade de serem pessoas violentas, ciumentas, raivosas, como todo ser humano. Para isso, busco arrancar da cabeça das pessoas a palavra índio, que carrega consigo uma série de estereótipos românticos e exóticos. As pessoas devem nos chamar por nossos nomes, pelo que somos de fato e não pelo que elas acham que nós somos (“índios”), sem esquecer que nós somos seres contemporâneos. Salvaguardar a nossa ancestralidade não significa renunciar à nossa contemporaneidade.

Adaptado de CERNICCHIARO, Ana Carolina. Daniel Munduruku, literatura para desentortar o Brasil. Crítica Cultural – Critic, Palhoça, SC, v. 12, n. 1, p. 15-24, jan./jun. 2017.

Com base no relato, analise as afirmativas a seguir a respeito do ativismo literário e indígena de Daniel Munduruku, na cena cultural e artística brasileira.

I. Para o autor, a escrita autoral indígena permite construir um relato sobre o processo de formação histórica da sociedade brasileira em contraposição às identidades equivocada a respeito de “brancos” e “índios” perpetuadas ainda hoje.

II. Para o autor, o vocábulo índio é redutor e perpetua imagens idealizadas: o indígena como representante do início da humanidade, em sintonia com a natureza, ou o índio tutelado, incapaz de se inserir no mundo do trabalho, por exemplo.

III. Para o autor, salvaguardar a ancestralidade significa preservar as tradições culturais, a língua e a cultura indígena tal como eram vividas pelos antepassados, de modo a proteger uma identidade específica.

Está correto o que se afirma em

Leia a descrição da manifestação cultural a seguir:

Expressão que envolve festa, música e coreografia características e tradicionalmente reproduzidas no nordeste paraense. Teve origem no atual Estado do Pará no século XVII, a partir de danças e costumes indígenas, às quais somaram-se contribuições negras e europeias. O seu nome deriva do tambor artesanal utilizado nas apresentações. Sua dança é marcada por movimentos giratórios e a marcação coreográfica caracteriza-se por manter sempre um dos pés à frente do outro.

Com base no relato, assinale a opção que indica corretamente a manifestação cultural descrita.

O Pará é o estado amazônico que mais recebeu intervenções do governo federal durante o século XX, por meio de projetos de colonização, mineração e infraestrutura, entre os quais destaca-se

Em 2025, o Pará sediará a Cúpula da Amazônia e a Conferência do Clima, mas é líder absoluto de desmatamento entre os estados da Amazônia desde 2006, e o maior emissor do país de gases de efeito estufa. Por que o estado lidera um ranking tão negativo em questões ecológicas?

A respeito dessa indagação, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma das causas do elevado desmatamento no Pará.

A história do Pará remonta à criação da Capitania do Grão-Pará e Maranhão, no século XVII. A respeito dessa longa trajetória, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma etapa histórica do processo de ocupação do espaço paraense.