Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.