Magna Concursos
1798825 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

 

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