Magna Concursos
1798827 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

 

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