Magna Concursos

Foram encontradas 197 questões.

Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receitas provenientes da arrecadação de ICMS. À luz das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, tal desiderato

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar no 159/2017 impõe algumas vedações ao Estado que pretenda a adesão para obter os benefícios correspondentes, entre as quais a proibição de aumento de despesa obrigatória primária de caráter continuado,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam- se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados com recursos provenientes do orçamento estadual e repassados mediante convênio. A área de fiscalização do Tribunal apontou potencial ilegalidade no programa e nos convênios em face da não comprovação de medida compensatória de renúncia fiscal na forma requerida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Referido apontamento

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositiva

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que não contou com dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas