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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução parcial de caução, a despesa referente à aquisição de um veículo novo e o pagamento de restos a pagar processados correspondem, respectivamente, a
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No que se refere ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que
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As informações a seguir referem-se a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública para atender a despesas eventuais em uma viagem:
15/02/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 250,00.
17/02/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
03/03/2022: realização da viagem e utilização integral do valor concedido.
08/03/2022: prestação de contas, pelo servidor, do valor utilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de uma variação patrimonial diminutiva em
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O Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, que
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Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
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No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que
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Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que
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De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
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No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,
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Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para
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