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Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do município não constitui causa de sua suspeição para o julgamento do feito.
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No que se refere a aspectos históricos, culturais e étnicos do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.
Antes de sua anexação ao Brasil por intermédio do Tratado de Petrópolis, o território que hoje constitui o estado do Acre era disputado com a Bolívia.
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No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.
Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
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No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.
O potencial da floresta do Acre é grande e diversificado, pois ela pode oferecer frutos para a alimentação humana, madeira para construção de casas e uso industrial, além de plantas medicinais e ornamentais.
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No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.
Além da exploração da borracha, da madeira e da castanha do Brasil, a economia acriana também é caracterizada pela produção e comercialização de proteína animal, com destaque para a carne suína em expansão.
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No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Acre é um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável de modo a atender às necessidades presentes sem comprometer os recursos naturais no futuro, sendo, em suma, uma estratégia de desenvolvimento que busca preservar a biodiversidade.
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Acerca de aspectos geográficos, demográficos, históricos e econômicos do estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Desde os primórdios da formação econômica do Acre, a administração pública é o setor com a maior participação no produto interno bruto (PIB) do estado, estando o ganho salarial dos servidores públicos acima da média de salários dos demais trabalhadores do estado.
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Acerca de aspectos geográficos, demográficos, históricos e econômicos do estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população estão situados no leste e no oeste do estado, respectivamente.
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No que se refere a aspectos históricos, culturais e étnicos do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.
A realidade étnica do Acre compõe-se de indígenas, sua matriz originária, e de imigrantes de outras regiões brasileiras, especialmente oriundos do nordeste, e de outros países, como bolivianos, peruanos e, mais recentemente, venezuelanos e haitianos.
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Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à ordem social.
Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
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