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Com relação ao Windows e a ferramentas de edição de textos, apresentações e navegação, julgue os itens que se seguem.

No Microsoft Office 365, a opção de Layout da Página do Word permite configurar a página de um documento, podendo-se, por exemplo, alterar a orientação da página para modo retrato ou paisagem.

 

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Com relação ao Windows e a ferramentas de edição de textos, apresentações e navegação, julgue os itens que se seguem.

Na opção de configuração do Windows 10, é possível ajustar a pesquisa de arquivos nos modos clássico e avançado: no primeiro, a pesquisa é feita de forma personalizada nas bibliotecas e área de trabalho; no segundo, é possível pesquisar o computador inteiro.

 

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Com relação ao Windows e a ferramentas de edição de textos, apresentações e navegação, julgue os itens que se seguem.

No navegador Microsoft Edge, é possível gravar o endereço de um sítio visitado para futura consulta na opção Histórico.

 

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Com relação ao Windows e a ferramentas de edição de textos, apresentações e navegação, julgue os itens que se seguem.

No menu de segurança do Windows 10, é possível visualizar a que rede o computador está conectado por meio da opção Firewall e proteção de rede.

 

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3341127 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

No que concerne a controle, fiscalização financeira e orçamentária, e dívida ativa, julgue os itens seguintes, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas é imprescritível.

 

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Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

 

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Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

 

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3341102 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos os entes federados devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.

 

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3341101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

É legítima a dispensa das medidas de conformidade fiscal previstas na LRF quando o montante da renúncia tributária formalizada em relação a determinado tributo for inferior ao respectivo custo de cobrança.

 

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3341100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

Para a concessão de benefício tributário que implique renúncia de receita, devem ser cumpridos, como regra, os seguintes requisitos, entre outros: demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual; e previsão de alguma medida de compensação prevista na LRF.

 

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