Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

O conceito de receita pública para efeito de constar na lei orçamentária engloba o conjunto das entradas financeiras previstas para o ano de aplicação da lei orçamentária anual, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento da respectiva unidade da Federação nem investimento de seus clientes.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária anual e dos projetos que a modifiquem, podem ser apresentadas emendas, as quais, para serem aprovadas, devem ser compatíveis com o plano plurianual.

Acerca da dinâmica histórica, geográfica e econômica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A ideia da transferência da capital federal para o centro do Brasil é bastante antiga: no final do século XVIII, os inconfidentes mineiros defendiam que a capital se mudasse para São João del-Rei (MG), e, no início do século XIX, o patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, propôs uma nova capital — com o nome de Brasília —, que deveria ser situada na atual cidade de Paracatu (MG).

Acerca da dinâmica histórica, geográfica e econômica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A produção de feijão no Distrito Federal é significativa, sendo superada apenas pelas toneladas de grãos de milho e de soja produzidas.

O clima da região onde hoje se localiza o Distrito Federal foi um dos fatores determinantes para a escolha do local de construção da nova capital do Brasil. A respeito das características do clima do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

As chuvas isoladas que ocorrem no Distrito Federal são provocadas pelas condições do relevo.

O clima da região onde hoje se localiza o Distrito Federal foi um dos fatores determinantes para a escolha do local de construção da nova capital do Brasil. A respeito das características do clima do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

O clima do Distrito Federal apresenta dois períodos distintos: um seco e outro chuvoso, definidos, principalmente, em função da atuação das massas de ar tropical atlântica e polar atlântica.