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Foram encontradas 150 questões.

1986694 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.

A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.

 

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1986693 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.

No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos, o benefício do prazo em dobro para a fazenda pública será aplicado cumulativamente ao benefício de prazo relativo à multiplicidade de litisconsortes.

 

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1986692 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.

Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser efetivada antes do trânsito em julgado.

 

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1986687 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.

No julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não tenha ocorrido imputação de débito, decidir pela dispensa da aplicação da multa.

 

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1986686 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.

Compete ao TCDF julgar as contas do governador, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta do Distrito Federal.

 

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1986685 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.

Compete ao TCDF apreciar o registro dos atos de admissão de pessoal nos órgãos e nas entidades do DF, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

 

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1986684 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item a seguir.

Caso seja apresentada ao TCDF denúncia com pedido de sigilo de autoria, tal atributo deverá ser obrigatoriamente mantido, mesmo após a conclusão do processo.

 

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1986683 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item a seguir.

Caso verifique irregularidade grave nas contas públicas, o TCDF deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato à Câmara Legislativa e enviar-lhe cópia dos documentos correspondentes.

 

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1986682 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item a seguir.

Com vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscalizar a aplicação tanto dos recursos recebidos mediante convênios pelos órgãos e pelas entidades do complexo administrativo do Distrito Federal quanto daqueles por eles repassados por meio dos mesmos instrumentos.

 

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1986681 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.

Os relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemente de deliberação do Plenário do TCDF, levantamentos e inspeções.

 

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