Em maio de 2020, como medida de enfrentamento da covid-19, o GDF instituiu o Programa Renda Mínima, por meio da Lei distrital n.º 6.573/2020. Esse programa previa a suplementação de renda, via auxílio mensal de R$ 408, por um período de até 90 dias.

Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.

As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021, tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido. Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser contabilizado como despesa de exercícios anteriores.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA).

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8.ª edição, e a NBC TSP — Estrutura Contábil, julgue o item a seguir.

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8.ª edição, e a NBC TSP — Estrutura Contábil, julgue o item a seguir.

Recursos financeiros recebidos em caráter temporário pelo Estado para devolução posterior a seus proprietários são considerados ingressos extraorçamentários.

A respeito da composição do patrimônio líquido e da realização de variações patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

Se ocorrer de modo isolado, o desaparecimento de um passivo representará uma variação patrimonial aumentativa.

Com relação à mensuração de ativos e à composição de passivos, julgue o item a seguir.

Uma obrigação decorrente de eventos futuros cujo montante e cujo vencimento ainda dependem de definições futuras constitui um passivo contingente.

Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.

Os ingressos de recursos relacionados a consignações em folha de pagamento e a fianças e cauções devem ser apresentados como recebimentos extraorçamentários no balanço financeiro.

Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, o passivo financeiro é composto pelas dívidas fundadas e por outros compromissos exigíveis cujo pagamento esteja pendente de autorização orçamentária.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias.