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A legislação brasileira, em relação aos incoterms nas exportações e importações define que:
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De acordo com a legislação brasileira,os incoterms estão divididos em quatro grupos:
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Em relação aos incoterms é correto afirmar que:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
O ICMS tem sua alíquota definida conforme o Estado onde a empresa importadora está estabelecida. A base para incidência do ICMS é a soma do:
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Os tributos que geram crédito tributário são:
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Nas hipóteses de imunidade ou de isenção ou redução do II ou do IPI, redução das alíquotas dos respectivos tributos, ou redução de suas respectivas bases de cálculo, o valor correspondente a qualquer deles, que seria devido caso não houvesse imunidade, isenção ou redução, não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Esta determinação também é aplicável nas situações abaixo, exceto em uma. Assinale-a:
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O saldo credor na conta Tesouraria:
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As modalidades de pagamento das operações de importação e exportação, são:
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Comparando-se as Operações de Crédito com as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, é correto afirmar que:
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Dentre os documentos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para análise das solicitações de autorização para contratação de operações de crédito, situam-se as Certidões de Regularidade junto ao PIS/PASEP, COFINS, INSS e FGTS, as quais poderão ser dispensadas exclusivamente quando:
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