Em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa e sua contabilização, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, está correto afirmar que:

Em relação às definições relativas às transações sem contraprestações das entidades regidas pela contabilidade aplicada ao setor público, analise as assertivas seguir:

I. A receita decorrente de aplicação de multa satisfaz a definição de transação sem contraprestação, porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo.

II. A receita referente à de impostos não se caracteriza como uma transação sem contraprestação, uma vez que em retribuição ao pagamento do contribuinte o ente público lhe fornece uma variedade de serviços públicos.

III. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

Quais estão corretas?

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, os bens de almoxarifado das entidades públicas devem ser mensurados pelo:

Nas definições da contabilidade aplicada ao setor público, quando o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) constante na Demonstração das Variações Patrimoniais for superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), constante na mesma demonstração, temos um , caso contrário, se o total das VPA for inferior ao total das VPD, temos a apuração de um .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A realização de despesa pelo regime de adiantamento (suprimento de fundos) implica uma diversidade de lançamentos contábeis, no sentido de se registrarem o empenho, a liquidação, o pagamento e a prestação de contas do valor adiantado, utilizando-se as contas de informação orçamentária, patrimonial e de controle. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, no momento do pagamento do valor ao suprido, o lançamento nas contas de natureza patrimonial é o seguinte:

No que se refere ao ato da repartição competente da administração pública denominado Lançamento, analise as seguintes assertivas:

I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, como se classificam as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública?

Uma das principais etapas da despesa pública é o empenho, a respeito do qual é correto afirmar que:

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir a respeito da execução dos contratos administrativos, sob o prisma da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.

( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.

( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: