A seção II do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Com relação aos tipos de arquivos e suas respectivas categorias, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Quanto aos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, conforme os previstos na Lei n.º 12.846/2013, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas.

I. Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, mediante promessa ou oferta, direta ou indiretamente, de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada

DEVIDO

II. Comprovadamente, ter financiado, custeado, patrocinado ou subvencionado a prática dos atos ilícitos previstos em referida Lei. Desse modo, é correto afirmar que a(s) proposição(ões)

De acordo com o Decreto n.º 60.334/2014, que aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências, o servidor/funcionário da Unidade com atribuições de Protocolo

Em uma classificação por natureza de receita orçamentária composta por um código de oito dígitos numéricos e estrutura “a.b.c.d.ee.f.9”, o(s) código(s) relacionado(s) a desdobramentos que identificam peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita é(são)

Quanto ao Orçamento por Resultados incorporado ao PPA do governo do Estado de São Paulo para o período 2016-2019 e o Projeto Avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão, identificaram-se algumas premissas relacionadas ao processo de avaliação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto n.º 69.319/2025, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 e dá providências correlatas, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas quanto aos recursos orçamentários destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde previstos na Lei Orçamentária Anual e alocados na unidade orçamentária FUNDES (UO 09012), da Secretaria da Saúde, na forma autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

|. Serão executados pelas unidades orçamentárias da administração direta e indireta vinculadas, institucionalmente, à Secretaria da Saúde,

PORQUE

Il. Caberá à unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (UO 09012) providenciar as transferências das correspondentes dotações por meio da modalidade de aplicação extraorçamentária.

Desse modo, é correto afirmar que a(s) proposição(ões)

De acordo com o Decreto n.º 69.319/2025, as solicitações de crédito suplementar, e em atenção à Lei Federal n.º 4.320/1964, serão admitidas apenas se delas constar

Uma das premissas elencadas pelo Projeto Avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Estado de São Paulo reside na confiança recíproca entre as organizações e os técnicos envolvidos na avaliação. Sobre tal premissa, analise as proposições abaixo.

| Ela pode apresentar caráter voluntário da adesão ao projeto de avaliação por parte das organizações responsáveis pela condução dos programas a serem avaliados.

Il. Deve estar clara a noção de que todos os programas devam se submeter ao processo avaliativo.

III. Entende-se que a adesão voluntária de alguns projetos estratégicos ao processo de avaliação auxilia na construção do próprio sistema avaliativo.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, assinale a alternativa correta.