Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.675/2018 disciplmou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Unico de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.

Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.

Como o texto constitucional menciona expressamente sque somente a autoridade judiciária, por ordem escrita, é fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de aum suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.

As informações do texto descrevem a prisão

A definição da causa jurídica da morte tem implicações nas esferas criminal e civil, além de impactar em políticas públicas. Seu diagnóstico depende principalmente de uma necrópsia e de um, exame de local bem conduzidos, além de outras informações contextuais. Acerca dos achados que podem contribuir para» o diagnóstico diferencial entre as diferentes causas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.

Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta.

Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a membro do Ministério Público ou a juiz) acerca da ocorrência de infração penal e que, após a autoridade policial verificar a procedência da informação, esta mandará instaurar inquérito para apurar oficialmente o fato narrado. Essa espécie de notícia do fato criminoso denomina-se

O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação. e à defesa O exercício das respectivas funções constitucionais a»partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta,

A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.