A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento que visa possibilitar a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de Governo. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da regulação do acesso.

As ações da Política Nacional de Regulação do SUS, instituídas por meio da Portaria nº 1559, de 01/08/2008, estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Assinale a alternativa que apresenta essas três dimensões.

A ciência que estuda o processo saúde/doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle e erradicação de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde. Essa é a definição de Rouquayrol e Goldbaum (2003) de:

Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é de fundamental importância, e pode ser exercida por meio do Conselho de Saúde, definido pela Lei Federal nº 8142/90, como:

Para Mendes (2011), o problema principal do SUS reside na incoerência entre a situação da condição de saúde brasileira de tripla carga de doença, com o forte predomínio relativo das condições crônicas, e o sistema de atenção à saúde praticado, fragmentado e voltado para as condições e para os eventos agudos. Esse descompasso configura a crise fundamental do sistema público de saúde no país que só será superada com a substituição do sistema fragmentado pelas redes de atenção à saúde. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta com relação as características das Redes de Atenção à Saúde.

De acordo com os estudos de Giovanella (2012), considera-se que a discussão da atenção primária entrou na agenda da reforma setorial da saúde, no Brasil, a partir da década de 1970. Com relação à trajetória histórica das políticas de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Atenção Primária em Saúde (APS) é reconhecida como um componente-chave dos sistemas de saúde. Starfield (2002), ao reconhecer a atenção primária como integral e abrangente, sistematizou características específicas da APS ao identificar seus atributos essenciais. São atributos da APS, segundo a autora, exceto:

No âmbito do Sistema Único de Saúde, entende-se por região de saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Considerando o Art. 5º, do Decreto Federal nº 7.508/2011, uma região de saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa que indica a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Ser gestor da atenção primária à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), requer a compreensão de um sistema de saúde complexo constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Desse modo, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8080/90.