O acesso a medicamentos essenciais compõe um dos oito objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo um dos pilares da formulação e da implementação de políticas nacionais de saúde. No Brasil, por meio do sistema público de saúde, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

II - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

III - Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

IV - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

No Sistema Único de Saúde brasileiro, a gestão da clínica tem como centralidade:

“Uma forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular, dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância”. Para a Política Nacional de Vigilância em Saúde, Resolução nº 588, de 12/07/2018, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a descrição acima refere-se ao conceito de:

As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.

I – Planos de Saúde;

II – Programações Anuais de Saúde;

III – Relatórios Anuais de Gestão.

O manejo clínico da Síndrome Gripal na Atenção Primária à Saúde (APS) difere frente à gravidade dos casos. Considerando o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

A COVID-19, causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), trata-se de uma infecção respiratória aguda potencialmente grave e de distribuição global, que possui elevada transmissibilidade entre as pessoas por meio de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas. De acordo com o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, são medidas de prevenção comunitária à Síndrome Gripal e à COVID-19, EXCETO:

No Brasil, o Ministério da Saúde deu início à organização dos Sistema de Informação em Saúde (SIS) em 1975-1976, quando instituiu o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que, somente na década de 1990, foi descentralizado, com maior aporte de investimentos na sua informatização. A complexidade do Sistema Único de Saúde exigiu a implementação de vários sistemas de informação. São sistemas de informação em saúde, executados no âmbito do SUS, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizadas na atenção básica, de acordo com o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2436, de 21/09/2017).

De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 2436, de 21/09/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta sobre a atenção básica.

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições do Complexo Regulador.

I. Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II. Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III. Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV. Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;

V. Executar a regulação médica do processo assistencial;

VI. Compor e avaliar o desempenho das redes regionais de atenção à saúde.