A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras providências, estabelece alguns atenuantes a infratores da legislação que protege o meio ambiente. Analise as afirmativas abaixo em relação ao que se considera como atenuante.

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I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

V. Tratar-se de pessoal jurídica de direito privado.

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Estão corretas as afirmativas:

A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (12.305 de 2 de agosto de 2010) dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As ações, assim como a obtenção de recursos federais e financiamentos para gestão destes resíduos dependem de algumas definições e regulamentações. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010) estabelece em seu artigo 9 uma ordem de prioridade de ações quanto a este tipo de resíduo. Sobre isso, analise os itens abaixo.

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A - Redução

B - Não geração

C - Reciclagem

D - Tratamento e disposição final

E - Reutilização

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Assinale a alternativa correta em relação à ordem de prioridade, da mais prioritária a menos prioritária.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) é uma estrutura organizacional que tem como objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração dos atores envolvidos. O Coes é o responsável pela coordenação das ações de resposta às emergências em saúde pública. Quando da ativação do Coes, deverá se identificar o nível a ser ativado. Assinale a alternativa que corresponde ao nível de ativação do Coes, em casos em que a esfera local possui os recursos necessários para responder à emergência, e a atividade da esfera federal restringe-se ao monitoramento e à orientação técnica a distância, bem como encaminhamento de insumos básicos necessários.

Fatores de risco ou de proteção são atributos presentes, com intensidades diversas, em populações estudadas (exemplo: grupos expostos e não expostos) hipoteticamente responsáveis pela maior ou menor ocorrência da doença, cura ou evento relacionado com a saúde. Quando se trata de atributos não evitáveis, tais como o sexo/gênero ou o grupo étnico, utiliza-se a expressão .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Apesar do grande crescimento de publicações sobre estudos de metanálise nos últimos anos, alguns autores têm apontado graves problemas de validade em muitos destes estudos. Sobre esse tema, analise as frases a seguir.

1ª: A principal dificuldade operacional é a escolha das pesquisas que serão incluídas, sendo imprescindível definir o grau de heterogeneidade tolerável nos trabalhos selecionados.

2ª: Deve-se evitar incluir aqueles estudos não publicados, no sentido de controlar o denominado “viés de publicação” – a literatura tende a aceitar mais as pesquisas mais qualificadas do ponto de vista metodológico.

Assinale a alternativa correta.

Baseado na ANVISA, temos uma classificação feita de acordo com os riscos do uso de cada equipamento médico que possa ser utilizado, desde termômetros até aparelhos de ultrassom ou equipamentos de soro. A classificação se torna necessária para que se possa determinar quais as documentações que cada equipamento deverá ter. Esta classificação se divide em:

• Classe I: equipamentos de baixo risco;
• Classe II: equipamentos de médio risco;
• Classe III: equipamentos de alto risco;
• Classe IV: equipamentos de máximo risco.

De forma complementar à classificação de risco temos as regras em que os equipamentos devem se enquadrar e estas regras têm a finalidade de diferenciar se o produto é invasivo, não invasivo, ativo. O total de regras estabelecidas somam o total de .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A resolução é um regulamento destinado aos estabelecimentos assistências de saúde que dispõe de normas técnicas voltado para o planejamento, elaboração e aprovação dos projetos físicos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No que diz respeito à gestão de pessoal e as normas previstas na Resolução nº 63 de 2011 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de Março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a imagem abaixo, assim como as definições dos grupos de risco A, B, C e E.

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O grupo A é identificado, no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.

O grupo B é identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico.

O grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO.

O grupo E é identificado pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.

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Assinale a alternativa que correlacione a figura aos grupos de risco corretamente.