As ações e os serviços públicos de Saúde, bem como os privados, contratados ou conveniados, que integram no Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal de 1988.

Obedecendo a princípios previsto na CF/88, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

( I ) Regionalização

( II ) Universalidade

( III ) Equidade

( IV ) Descentralização

( V ) Integralidade

( ) Garantia de acesso aos serviços de Saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão, em todos os níveis de assistência.

( ) Garantia de atendimento a cada necessidade de serviços de saúde, oferecendo mais a quem mais precisa.

( ) Garantia de atenção à saúde preventiva e curativa, individual e coletiva, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do Sistema.

( ) Organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, dispostos numa área geográfica delimitada.

( ) Processo de transferência de responsabilidade de gestão de uma esfera para outra.

A alternativa que contempla a sequência correta, de cima para baixo, é a

O enfoque da educação permanente representa uma importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Sobre a necessidade da educação permanente para os executores dos serviços de Saúde, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Caracteriza os chamados cursos periódicos, uma estratégia descontínua de capacitação, com rupturas no tempo sem sequência constante.

( ) Incorpora o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem.

( ) Coloca as pessoas como atores reflexivos da prática e construtores do conhecimento e de alternativas de ação, ao invés de serem meros receptores.

( ) Aborda a equipe e o grupo como estrutura de interação, evitando a fragmentação disciplinar.

( ) Amplia os espaços educativos fora da aula e dentro das organizações, na comunidade, em clubes e associações, em ações comunitárias.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Considerando-se a Lei nº 8142/90, a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada

No processo da gestão financeira, disposto no capítulo II artigo 35 da Lei nº 8080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios, será utilizada a combinação de critérios segundo análise técnica de programas e projetos.

A alternativa que apresenta, a combinação desses critérios é a

De acordo com a Lei nº 8080/90, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Caberá ao Estado, com seus recursos próprios, financiar o subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

( ) São estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliar.

( ) Os serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria ou conveniada, não ficam obrigados a permitir a presença junto à parturiente de um acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

( ) As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu Sistema de Auditoria a programação aprovada referente à aplicação dos recursos repassados a estados e municípios.

A alternativa que contempla a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Lei nº 8080/90, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os representantes de cargos, com funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde será ascendente, do nível local até o federal, conforme deliberação da Câmara de Vereadores.

( ) É permitida a transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos Planos de Saúde, inclusive em situações de emergência ou calamidade pública, na área de Saúde.

( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de Saúde com finalidade lucrativa.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A promoção da saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no Brasil, visando à criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle sociais na gestão das políticas públicas. De acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde/MS- 2010.

A alternativa que contém o objetivo geral dessa política é a

Para a organização da Seguridade Social, foi instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de representantes da sociedade civil, de acordo com a redação dada pela Lei nº 8.619, de 05/01/1993, sendo esse Conselho formado pelos seguintes membros:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, que envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde para garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade, estabelecendo ações gerais e estratégicas.

A alternativa que contém uma ação política estratégica é a