Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Em relação às demais políticas de saúde, a PNH atua de forma:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos. Com base na lista nacional de doenças de notificação compulsória, conforme Portaria nº 1.061/2020, deve ser notificado de forma imediata ao Ministério da Saúde o caso de:

Em relação aos instrumentos de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8124/1990 determina que:

Sobre os serviços privados de assistência à saúde, a Lei 8.080/1990 dispõe que:

De acordo com a Lei 8080/1990, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o disposto sobre esse tipo de organização:

O SUS é formado por valores estruturantes que assumem a forma de princípios que, por sua vez, estão articulados às diretrizes para que sejam atingidos os objetivos do SUS. Nesse sentido, é um princípio do SUS a:

A Saúde Pública envolve o esforço organizado da sociedade para zelar pela saúde da população. Para cumprir com essa missão, a saúde pública:

A história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve como marco institucional:

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre: