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A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:

Considere a classificação dos atos administrativos quanto à função da vontade. Assim, é correto afirmar que os atos administrativos propriamente ditos e puros:

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) é produto da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre mortalidade no país. O SIM é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde que subsidiam a tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde. No nível federal, sua gestão está afeta à:

Para o correto preenchimento das fichas e relatórios que compõem o SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica), alguns conceitos são necessários aos que manipularão este sistema de informação. O resultado da combinação de tecnologias empregadas para assistência à saúde de uma dada população define:

A mais recente publicação sobre coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações acerca dos nascidos vivos para os Sistemas de Informações geridos pela Secretaria de Vigilância à Saúde é a:

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: