Foram encontradas 146 questões.
Em relação à tramitação de documentos pelas unidades do próprio órgão/entidade ou entre unidades de órgãos/ entidades distintos, é correto afirmar:
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Para responder à questão abaixo, considere o esquema a seguir:
Assinale o tipo documental gerado pela execução da atividade.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
A existência de portais da transparência, espaços virtuais acessíveis remotamente por meios eletrônicos, via internet, passou a ser obrigatória por força da
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Cabe ao Arquivo do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, propor a
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Leia o texto para responder à questão a seguir.
As leis contra a corrupção ficaram mais duras. Os juízos estão mais rigorosos. Os procuradores têm mais meios para investigar os casos suspeitos. E a população hoje é mais bem informada e reage instantaneamente – nas redes sociais ou nas ruas – aos escândalos envolvendo pessoas públicas. Na América Latina, na Europa e em algumas regiões da Ásia, essa é a nova realidade da política. Manifestações organizadas pelo mundo, como na Romênia no início de 2017 ou na Coreia do Sul em 2016 – que levou ao impeachment da presidente Park Geun-hye –, são alguns dos exemplos desse novo cenário. É a reação de quem há muito tempo está descrente.
No mundo, a punição aos crimes de corrupção também cresceu num ritmo notável. Segundo um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 1999 a 2014, foram revelados mais de 400 casos de corrupção internacional, nos quais mais de 260 indivíduos e 160 empresas e órgãos públicos foram investigados, denunciados e receberam algum tipo de sanção. O país mais ativo no combate a esses crimes ainda são, de longe, os Estados Unidos – o que mostra que os demais têm um longo caminho pela frente. A boa notícia é que isso vem acontecendo. Alemanha, Coreia do Sul, Itália, Suíça, Reino Unido e França também aparecem na lista dos países que conseguiram identificar e punir os crimes.
(Felipe Serrano. “Não é só no Brasil que os corruptos ficaram sem lugar”. Exame, 02.08.2017. Adaptado)
Nas passagens “As leis contra a corrupção ficaram mais duras” (1° parágrafo), “e reage instantaneamente” (1° parágrafo), “cresceu num ritmo notável” (2°parágrafo) e “receberam algum tipo de sanção” (2° parágrafo), os termos destacados estão empregados, correta e respectivamente, com os sentidos de
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A evolução do controle dos atos e ativos do Estado, desde o modelo de administração pública patrimonial até o gerencial, indica para além da busca de punições, e está muito mais relacionada à verificação, pela própria Administração, de que há garantias de atuação em conformidade com o planejado. Nesse contexto, emerge o conceito de accountability que é
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A evolução na gestão de RH no setor público tem valorizado, entre outros, as competências dos funcionários públicos. Entre as diversas possibilidades de definição para competências, assinale a alternativa que corretamente define este conceito no contexto da gestão pública brasileira.
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Leia o texto para responder à questão a seguir.
A cada dia que passa, amplia-se o cerco do sistema político sobre o aparato de Justiça. O mais recente movimento veio com a inclusão, na reforma política, de um limite de dez anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reduzir o poder do tribunal, tornando os ministros mais dependentes do poder político e cautelosos ao tomar decisões que afetem interesses dos poderosos.
A reação do corpo político contra o protagonismo assumido pelo sistema de Justiça nos últimos anos não deve causar surpresa. Esse é o padrão observado em países como a Rússia, África do Sul, Colômbia, ou mesmo Itália, onde a ambição da Justiça de controlar a corrupção e o arbítrio foi duramente punida pelas forças políticas.
Nesse cenário, não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.
(Oscar Vilhena Vieira. “O desafio da Justiça é não capitular às pressões dos demais Poderes”. Em: Folha de S.Paulo, 19.08.2017. Adaptado)
As informações do texto mostram que
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
No Brasil, as Leis podem ser federais, estaduais, municipais e distritais. No caso da União, é possível emitir Leis nacionais, com eficácia para todos os entes federativos, nos casos previstos na Constituição. Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de Lei Federal.
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Leia o texto para responder à questão a seguir.
A cada dia que passa, amplia-se o cerco do sistema político sobre o aparato de Justiça. O mais recente movimento veio com a inclusão, na reforma política, de um limite de dez anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reduzir o poder do tribunal, tornando os ministros mais dependentes do poder político e cautelosos ao tomar decisões que afetem interesses dos poderosos.
A reação do corpo político contra o protagonismo assumido pelo sistema de Justiça nos últimos anos não deve causar surpresa. Esse é o padrão observado em países como a Rússia, África do Sul, Colômbia, ou mesmo Itália, onde a ambição da Justiça de controlar a corrupção e o arbítrio foi duramente punida pelas forças políticas.
Nesse cenário, não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.
(Oscar Vilhena Vieira. “O desafio da Justiça é não capitular às pressões dos demais Poderes”. Em: Folha de S.Paulo, 19.08.2017. Adaptado)
A frase final do texto “O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.” sugere que a Justiça deve
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