Questões do Concurso SEPLAG-MG - Legalle

4173763 Ano: 2026
Disciplina: Filosofia
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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A Política
Filosofia PolíticaOs Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau)

A formulação a respeito das origens do Estado e das leis civis constitui elemento essencial para a compreensão das premissas que orientam a Administração Pública.

Considerando as matrizes filosoficas dos pensadores clássicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O arcabouço teórico lockeano estabelece que a submissão a um soberano centralizador constitui a alternativa institucional para evitar o conflito permanente entre os homens.

B

A perspectiva rousseauniana identifica o estabelecimento das posses particulares como o elemento catalisador da assimetria social e o fator principal da deterioração civilizatória estrutural.

C

A doutrina formulada por Thomas Hobbes assevera que o pacto constitutivo da sociedade moderna preserva os arranjos de convivência e a liberdade do estado pré-social.

D

O paradigma de Montesquieu rejeita a limitação funcional do aparelho governamental e defende a centralização judiciária como o mecanismo de prevenção ao despotismo.

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4173762 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management

A busca pela excelência na gestão desencadeou transições conceituais que buscaram modernizar a atuação governamental frente à insuficiência de modelos arcaicos.

Sobre as transformações na ciência administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A corrente de gestão patrimonialista sobressai como alternativa para flexibilizar procedimentos inoperantes, concedendo licença aos quadros superiores na apropriação dos meios arrecadados.

B

O embasamento racional voltado às dimensões estéticas e artísticas substituiu as preocupações em eficiência quantitativa, delineando a condução pós-moderna de políticas institucionais pelo viés da expressão coletiva.

C

O fomento à doutrina do gerencialismo preconizou o extermínio de todas as premissas analíticas de segurança e documentação, encarando a previsibilidade processual como a raiz central do atraso governamental perante nações estrangeiras.

D

A formulação teórica da administração gerencial adotou alicerces metodológicos fundamentais oriundos do sistema burocrático weberiano, dedicando-se a confrontar os vícios rotineiros e o excesso documental consagrados pelo senso comum.

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4173761 Ano: 2026
Disciplina: Sociologia
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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ConceitosEstadoTeorias Clássicas do Estado
ConceitosPolítica, Poder e Estado

Sobre as matrizes fundamentais do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A

A formulação do projeto estatal afasta a incidência da racionalidade estético-expressiva, concentrando o arcabouço do ordenamento normativo em bases cognitivo-instrumentais pautadas na técnica matemática.

B

A configuração conceitual do aparelho público subordina-se à supressão do princípio de regulação comunitária, privilegiando a hegemonia na consolidação de dinâmicas do comércio mundial.

C

O desenvolvimento civilizacional das sociedades assenta-se na interação complexa de dois pilares teóricos basilares, que articulam dialeticamente as variadas logicas operacionais da regulação institucional e da emancipação humana.

D

A transição histórica das monarquias seculares cristalizou o estado de natureza hobbesiano como o vetor normativo adequado de integração social e de salvaguarda das obrigações interpessoais contratuais.

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4173760 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

Para a efetivação de seus preceitos gerenciais, o Estado encontra-se instrumentalizado por poderes administrativos que incidem sobre os próprios quadros e sobre as interações da sociedade civil. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A configuração orgânica do poder hierárquico detém o propósito de regular os fluxos da iniciativa privada, adequando a atuação dos conglomerados empresariais aos grandes preceitos da macroeconomia.

B

A prerrogativa instrumental do poder disciplinar estende-se ao controle normativo dos cidadãos comuns, imputando sanções patrimoniais aos desvios praticados pelo público consumidor.

C

O exercício do poder de polícia evidencia a capacidade estatal de implementação compulsória de liminares acautelatórias, afastando a necessidade de validação anterior pelo judiciário.

D

A margem conferida pelo poder discricionário faculta ao administrador público transcender as restrições do texto jurídico para satisfazer demandas coletivas de urgência.

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4173759 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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Evolução da Administração Pública no BrasilPDRAE: Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

No que concerne à experiência brasileira no contexto da globalização, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fenômeno de alienação patrimonial suprimiu a jurisdição política do aparelho estatal sobre as áreas de infraestrutura básica, delegando a regulação macroeconômica às alianças financeiras.

B

A reestruturação da organização nacional determinou a eliminação das entidades regulatórias especializadas, devolvendo o controle da fiscalização tarifária às secretarias federais centrais.

C

A reforma dos arranjos produtivos redefiniu a postura governamental típica de provedor direto de insumos e mercadorias para a condição de gestor de múltiplos novos mercados abertos.

D

A integração aos complexos fluxos internacionais cristalizou o monopólio operacional interno sobre os serviços de comunicação primária, fortalecendo a blindagem acionária contra a crise.

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4173758 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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Serviços Públicos

A assimetria entre o poder público e a iniciativa privada molda os limites de oferta de benefícios à sociedade. Na intersecção entre obrigações constitucionais e financiamentos tarifários, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ausência de custos diretos ao cidadão constitui o elemento conceitual que transmuta o serviço civil em benemerência institucional e o aparta da dinâmica de mercado.

B

O ressarcimento das tarifas pelos beneficiários anula a vocação do atendimento governamental, inserindo o processo prestacional nas regras do direito privado.

C

A entrega operacional de utilidades pelo Estado traduz a consecução de obrigações normativas, não comportando enquadramentos pautados na voluntariedade.

D

A demarcação final dos setores de atuação está nas características intrínsecas dos objetos fornecidos, orientando as ações da máquina burocrática.

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4173757 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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EstadoOrigem do Estado

Ao longo do século XX, as demandas sociais obrigaram o modelo de Estado a se reestruturar e assumir variadas configurações de atuação, impactando o escopo de atribuições da Administração pública. Acerca dessa evolução tipológica, assinale a alternativa CORRETA.

A

O paradigma do Estado Intervencionista objetiva instituir a manutenção universal e irrestrita dos sistemas coletivos de seguridade, limitando-se à dimensão do amparo social civil.

B

A configuração conceitual do Estado Social procura solucionar a contradição estrutural persistente entre a equidade normativa formal do regime liberal e a assimetria material real dos cidadãos.

C

A estruturação do Estado Democrático de Direito fundamenta-se na submissão da pluralidade civil aos ditames herméticos e unilaterais operados pela alta burocracia governamental.

D

O modelo clássico do Estado Liberal assume o protagonismo na formulação de macropolíticas interventoras para prevenir as flutuações e as severas crises sistêmicas de superprodução.

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4173756 Ano: 2026
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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Com base nos requisitos de estruturação do ordenamento e no princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A característica de abstração exige que o corpo normativo descreva episodios empíricos e contingências materiais cotidianas vivenciadas pelos órgãos governamentais-

B

O atributo intrínseco da generalidade proíbe a estruturação de legislações direcionadas a pessoas singulares, instituições de mercado específicas ou atores civis restritos.

C

A condição formal de autoaplicabilidade condiciona a executoriedade de qualquer lei promulgada à formulação prévia de atos regulamentares emitidos pelo Poder Executivo.

D

As técnicas de redação garantem que os textos jurídicos apresentem legitimidade axiomática, desvinculando o seu valor moral da autoridade política que os instituiu.

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4173755 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Sobre as dimensões atitudinais no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A preservação da impessoalidade e moralidade faculta ao agente público a flexibilização dos trâmites institucionais, objetivando viabilizar concessões assistencialistas emergenciais sob sua própria responsabilidade moral.

B

O comportamento ético no setor governamental extrapola a diferenciação procedimental entre legalidade normativa e ilegalidade, exigindo raciocínio para alinhar as deliberações burocráticas ao bem coletivo.

C

A retenção e alongamento no tempo de atendimento figuram como manobras lícitas para gerir fluxos de alta demanda, não configurando ofensas à conduta disciplinar exigida pela máquina estatal.

D

A prevaricação demanda a materialização do acúmulo de bonificações financeiras, desconsiderando infrações omissivas ou atos protelatórios.

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4173754 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Agente de Pesquisas e Mapeamento
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Tendo em vista o princípio da impessoalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A impessoalidade revela-se na imputação dos atos administrativos à própria entidade estatal, desvinculando-os das vontades individuais operadas pelo respectivo emissor.

B

O princípio da legalidade determina que normativas redigidas com escorreita técnica jurídica tornem-se legítimas contra instâncias de revisão social governamental.

C

A prerrogativa de transparência institucional impõe a difusão de todos os processos deliberativos em andamento, invalidando exceções motivadas por sigilo executivo.

D

O princípio da eficiência originou-se nos primórdios da estruturação da máquina estatal, sendo apropriado pelas corporações civis sob a denominação gerencial.