Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado
A Convenção Internacional contra o Dopping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005, foi oficialmente promulgada no Brasil por meio do Decreto 6.653, de 18 de novembro de 2008. Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir sobre algumas definições previstas no artigo 2 da referida Convenção:
I. Organização antidopping é uma entidade responsável pela adoção de regras para iniciar, implementar ou executar qualquer etapa do processo de controle do dopping. Isso inclui, por exemplo, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Internacional, outras importantes entidades organizadoras de eventos que realizem testes antidopping em seus eventos, a Agência Internacional Antidopping, as federações internacionais e as organizações nacionais antidopping.
II. Laboratórios credenciados para controle de dopping são os laboratórios credenciados pela Agência Mundial Antidopping.
III. Controle de dopping é o processo que inclui o planejamento de distribuição dos testes, coleta e manuseio das amostras, análises laboratoriais, gestão dos resultados, audiências e recursos.
Assinale