Uma fonte de financiamento do déficit público é a emissão monetária, ou expansão base monetária, cujo monopólio é do governo. A receita que o governo obtém com o aumento da base monetária é definida como “senhoriagem”. O aumento da base monetária ocorre, em parte, para atender ao aumento dos encaixes reais, em função do crescimento e do aumento das transações econômicas, e em parte para atender as necessidades oriundas do aumento da inflação. Este último componente da senhoriagem pode ser interpretado como um imposto inflacionário que incide sobre a sociedade. No Brasil, no período da hiperinflação esse imposto chegou a 14% do PIB. Assim, a inflação poderia reduzir o déficit público desde que o governo antecipe (ou indexe) sua receita tributária e adie seus pagamentos, reduzindo o valor real dos gastos. Esse fenômeno, estudado na literatura de finanças públicas é conhecido como:

A principal forma de financiamento dos gastos públicos é a receita tributária. No Brasil a receita tributária dos três níveis de governo é estruturada no Sistema Tributário Nacional, o qual foi aprovado na Constituição Federal de 1988. Apesar de várias emendas ocorridas desde então, existe um consenso de que esse Sistema é ineficiente e impõe uma carga tributária excessiva aos contribuintes. Segundo os especialistas esse sistema requer uma profunda reforma, a qual vem sendo discutida há pelo menos 17 anos. Se essa reforma ocorrer, qual(is) é(são) o(s) parâmetro(s) essencial(is) que deve(m) nortear um novo Sistema?

Na ocorrência de déficit nominal nas contas públicas, indicando que o governo gastou mais (incluindo as despesas financeiras) do que as suas receitas totais, será necessário financiar esse déficit através da captação de recursos junto ao setor privado, ou a instituições multilaterais internacionais. Essas operações de captação, que podem ser através de empréstimos ou pela emissão de títulos vão aumentar o estoque da dívida pública. Dessa forma, uma questão crucial é avaliar se a dívida não está crescendo além da capacidade de pagamento do país, ou seja, avaliar se a dívida é sustentável ao longo do tempo. Usualmente, essa avaliação é feita calculando-se a relação entre o estoque da dívida e o PIB e acompanhando-se essa relação ao longo do tempo. Pode-se afirmar que a dívida pública é sustentável se

O prolongado impasse sobre a crise financeira dos governos europeus ressalta a importância de se executar uma Política Fiscal equilibrada e responsável. Assim, é importante que a sociedade (cidadãos e investidores) possa acompanhar os resultados dessa política, através de indicadores adequados. No caso do Brasil, a Lei de Responsabilidade estabelece metas anuais para o déficit (ou superávit) primário, que é a diferença entre os Gastos não financeiros e as Receitas não financeiras. Uma medida mais rigorosa de equilíbrio fiscal é o déficit (ou Superávit) nominal, que resulta da soma do déficit primário com as despesas financeiras (pagamento de juros sobre a dívida e outros encargos) do Governo. Pode-se afirmar que, no Brasil, o setor público

O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo expressa e atende às demandas da sociedade por serviços públicos, tais como: educação, saúde, segurança, infraestrutura, redução da pobreza, dentre outras. Tendo em vista que essas demandas evoluem ao longo do tempo, seja pelas mudanças demográficas, seja pelo próprio desenvolvimento econômico, é desejável que o orçamento tenha um grau adequado de flexibilidade para se ajustar a essas mudanças. Existe consenso de que, no Brasil, o orçamento público padece de uma excessiva rigidez, o que dificulta essa adaptação e resulta numa alocação menos eficiente de recursos escassos. Para mitigar esse problema, o Governo Federal conseguiu renovar recentemente a vigência de uma Emenda Constitucional que permite mais autonomia para gastar uma parte dos recursos orçamentários. Essa emenda se refere ao(à)

A crise financeira internacional atingiu o Brasil de forma aguda no último trimestre de 2008, provocando uma forte queda do Produto Interno Bruto. O Governo Federal decidiu, então, utilizar a Política Fiscal como forma de mitigar os efeitos da crise, estabelecendo o corte temporário de alguns tributos e a redução da meta de superávit primário. Essas medidas podem ser definidas como:

A Política Fiscal é o instrumento central que o governo utiliza para alcançar os objetivos das políticas governamentais, através de uma intervenção direta na economia. Pode-se afirmar que a Política Fiscal compreende

O papel anticíclico dos gastos públicos e da política fiscal, identificado por Keynes, além da sua função redistributiva de renda, inspirou as políticas governamentais de países desenvolvidos e em desenvolvimento por mais de 30 anos, a partir da segunda guerra mundial. No início da década de 1970, entretanto, a combinação de déficits públicos elevados, estagnação econômica e inflação elevada, levaram ao questionamento das políticas keynesianas e do Estado de Bem Estar, observando-se o surgimento de novas teorias que questionavam de forma radical a intervenção do estado na economia. Dentre essas teorias, uma delas sustentava que, ao tentar corrigir falhas de mercado o estado incorria em falhas ainda mais graves trazendo ineficiência para o sistema econômico, na forma de déficits, inflação e baixo crescimento. Para essa teoria a solução seria a redução gradual do tamanho do estado até alcançar-se um “Estado Mínimo”. Essa teoria é conhecida como:

A crise econômico-financeira internacional, deflagrada em 2008, deixou claro a importância do governo para promover o funcionamento eficiente das economias de mercado. Para cumprir esse papel, a Teoria das Finanças Públicas advoga a seguinte função para o governo:

Nas últimas décadas intensificou-se o debate sobre o papel do Estado na Economia, prevalecendo ao final a corrente que defendia a redução desse papel e a retirada do Estado, especialmente das atividades produtivas. Esse debate fundamentou, por exemplo, as decisões sobre a privatização de empresas estatais no Brasil e em outros países. Independentemente desse debate há consenso, entretanto, sobre a necessidade de algum grau de intervenção do Estado para corrigir o que se denomina de falhas de mercado. Dentre essas falhas, a mais comumente identificada é a existência dos denominados bens públicos, os quais, pelas suas características, não poderiam ser distribuídas de forma eficiente através dos mecanismos de mercado. O que caracteriza esses bens públicos é