O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, permite ao Poder Executivo intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo. Quanto a este tema, marque o INCORRETO.
Estima-se que o valor adicionado pelo setor transporte na economia brasileira seja da ordem de 5% do PIB, gere mais de 1 milhão de empregos e que ultrapasse a 800 bilhões de toneladas por quilômetro úteis (TKU). Entretanto, sua eficiência é baixa em comparação com outros países, o que indica os reflexos nos custos logísticos totais. Fazendo uma comparação com os EUA, para servir de parâmetro que indique o conhecimento dos grandes números e da importância quantitativa do tema para a economia e o consumo energético nacional, marque a afirmativa correta.
O Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre o direito de pessoas com mobilidade reduzida. Com relação a este decreto, é INCORRETO afirmar que
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
Em que tipo de relação entre o Governo e o setor privado o modelo apresentado melhor se enquadra?
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
O modelo apresentado vai ao encontro da legislação vigente de Participação Público Privada?
Rodovias podem ser divididas em três tipos básicos: A – as que possuem fluxo elevado de veículos; B – as que possuem fluxo médio de veículos; C – as pioneiras e vicinais. Considere os benefícios socioeconômicos advindos do investimento público necessário ao analisar a proposta de construção ou ampliação de uma rodovia.
É apresentada a proposta de duplicação de uma rodovia com uma densidade de tráfego muito elevada de automóveis, caminhões e ônibus. Ela já possui 2 pistas por sentido, de 2 faixas cada uma. As projeções de demanda para o ano de projeto indicam que o crescimento do tráfego justifica esta proposta de ampliação da via. Sobre o estudo de viabilidade técnico-econômica, assinale a afirmativa correta.
Os níveis de serviço são indicadores utilizados pela ANTT para a medição do desempenho de um sistema rodoviário. Servem, entre outros propósitos, para a determinação de ampliações de capacidade de rodovias e se baseiam essencialmente em três parâmetros fundamentais: densidade, volume e velocidade veicular em trechos homogêneos. O conhecimento da relação teórica entre os três permite a analistas determinarem com agilidade a situação em que se encontra uma rodovia, em termos de saturação. Quanto a esta relação teórica, é correto afirmar que