O enunciado a seguir refere-se à questão.
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
O modelo apresentado vai ao encontro da legislação vigente de Participação Público Privada?
