A NBC TSP 11 orienta as entidades públicas quanto à elaboração e apresentação das suas demonstrações contábeis. No que concerne à compensação de valores, a referida norma dispõe que ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por uma NBC TSP. Essa vedação relativa à compensação de valores aplica-se

Uma entidade pública detém um equipamento, adquirido há seis anos e com vida útil estimada de 12 anos. O equipamento é um ativo não gerador de caixa, usado pela entidade na prestação de seus serviços. Devido a mudanças significativas de longo prazo no ambiente tecnológico, a entidade obteve, ao final do sexto ano de uso do equipamento, indicação de que o ativo poderia ser objeto de redução ao valor recuperável.

Na situação hipotética precedente, para apurar o valor em uso do ativo em questão, a entidade deve, conforme a NBC TSP 09, aplicar a abordagem

Como parte da sua política contábil para tratamento de ativos imobilizados, a entidade pública deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação. Se a entidade optar pelo segundo modelo, a reavaliação dos ativos imobilizados deve ser realizada

Determinada entidade pública tenha recebeu uma doação de 500 caixas de lâmpadas, que serão mantidas em estoque para as substituições que se fizerem necessárias. Trata-se de uma transação sem contraprestação.

Nessa situação hipotética, o material deve ser registrado no estoque pelo

Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque

Determinada entidade pública identifica, no encerramento de certo exercício, a existência de um possível ativo decorrente de evento passado, cujo potencial de serviços ainda depende de avaliações técnicas complexas. Embora haja evidências razoáveis da existência desse item, a estimativa do valor monetário apresenta elevado grau de incerteza, mesmo com a utilização de técnicas de mensuração e divulgação das premissas adotadas.

Nessa situação hipotética, segundo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, o item em apreço

Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, algumas características qualitativas da informação contábil foram associadas às situações apresentadas a seguir, segundo a predominância: (a) característica que possibilita que usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre informações de períodos distintos ou entre diferentes entidades; (b) característica que assegura que observadores independentes possam chegar a consenso quanto à adequação do reconhecimento, da mensuração ou da representação da informação, sem erro material ou viés; (c) característica que se refere à disponibilidade da informação, antes que perca sua capacidade de ser útil para a prestação de contas e a tomada de decisão.

As características qualitativas (a), (b) e (c) mencionadas no texto precedente são, respectivamente,

De acordo com o MCASP e a Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios anteriores (DEA)

Certo ente público realiza mensalmente o seguinte lançamento contábil.

Natureza da informação: patrimonial
D - 3.1.1.1.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS
C - 2.1.1.1.1.xx.xx – Pessoal a Pagar – 13.º salário (P)

De acordo com o MCASP, o lançamento apresentado na situação hipotética precedente refere-se a

Assinale a opção correta acerca dos restos a pagar, conforme o MCASP.