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No ano 2000, o governo federal estabeleceu regras gerais e critérios para promoção da acessibilidade em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, bem como em empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o decreto, uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços de proteção básica e especial em todo o território nacional. Conforme a tipificação, o PAIF tem como finalidade o fortalecimento da função protetiva da(s) família(s). Sendo assim, deve priorizar o atendimento de

Durante as duas últimas décadas do século XX o mundo vivenciou o aumento dos casos de pessoas com HIV/Aids. No Brasil, a partir de 1996, o SUS assume tanto o acesso aos medicamentos, como também os parâmetros para prevenção e assistência às DSTs/Aids. As áreas de promoção, proteção e prevenção à saúde das pessoas com HIV/Aids são compostas por:

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Acerca do mundo do trabalho considere: I. todo ato de trabalho resulta em consequências que não se limitam à sua finalidade imediata. II. nas sociedades divididas em classe, o ato do trabalho passa a ser também, mas não só, uma relação de poder entre os homens. III. o resultado do processo de trabalho pode ou não ser uma transformação da realidade.
Está correto o que consta em

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A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Utilizando 1-guarda, 2-tutela e 3-adoção, complete as lacunas abaixo.
I. O deferimento da ...... de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público, salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente. II. A ...... será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos. III. A ...... depende do consentimento dos pais ou do representante legal da criança ou do adolescente. IV. A ...... poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. V. A ...... será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
As lacunas dos itens I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, por

A Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz, no artigo 12, que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

O artigo 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assim como o artigo 230 da Constituição Federal de 1988, atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparo aos idosos, de forma a assegurar-lhes seus direitos fundamentais e atender suas principais necessidades. No parágrafo único desse artigo, é disposto sobre a garantia de prioridade que compreende