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Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
 

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Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei no 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
 

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Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto nº 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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441683 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Os fitoplânctons têm uma grande importância na cadeia alimentar dos oceanos. Quanto à produção de fitoplânctons:
 

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441681 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Os recursos pesqueiros marinhos são classificados de acordo com seu habitat preferencial. Os peixes das famílias Gadidae, Merlucidae, Scienidae, Aridae e Sparidae constituem recursos denominados
 

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441677 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Obras de engenharia costeira que venham a estabilizar a linha de costa e que não interfiram na porção recreacional da praia poderão conduzir a um intenso desenvolvimento do local. De uma maneira geral, as medidas que podem ser tomadas para conter a erosão da linha de costa são classificadas como intervenções de estabilização pesada, de estabilização leve e de relocação e desapropriação. São obras de estabilização pesada:
 

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441674 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
A Zona Costeira e Estuarina do Maranhão − ZCEM apresenta 5 setores com características fisiográficas e antrópicas bem diferenciadas. A zona caracterizada por possuir uma população de 155.215 habitantes (13,12 hab/km2), marcada por uma linha de costa retilínea, recortando restingas, cordões de dunas fixas e móveis, manguezais, praias, baías, ilhas, enseadas e sistemas deltáicos, estuarinos é denominada de
 

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441664 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
A Portaria n° 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu a lista e determinou ações para conservação das espécies ameaçadas, classificou as espécies listadas nas seguintes categorias
 

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441655 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
São ambientes da planície costeira maranhense, formados por paleocorpos arenosos (cordões praias e dunas-praia) que repousam sobre depósitos lamosos, isolados dos processos costeiros por planícies lamosas subsequentes:
 

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441654 Ano: 2016
Disciplina: Oceanografia
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Segundo o pesquisador Pirajá Jr. “Com mais de duas décadas de atuação, o Projeto TAMAR já conseguiu criar nas comunidades costeiras muito mais do que empregos e renda: criou uma nova mentalidade com relação às tartarugas marinhas e à conservação da natureza. Essa nova mentalidade é visível principalmente através da incrível redução dos índices de destruição de ninhos pelo homem, que, nas áreas de atuação do TAMAR, é quase zero. A maior parte das desovas ficam protegidas em seus locais originais e são os próprios pescadores que trabalham como tartarugueiros, patrulhando as praias e monitorando os ninhos.”
(Revista Eletrônica Direito e Política. Itajaí, v.2, n.3, 3° quadrimestre de 2007)
De acordo com o excerto, é correto afirmar que
 

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