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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público:
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Armando, Bruno, Cristóvão e Diogo são quatro artistas talentosos. Um deles é pintor, outro é dançarino, outro é cantor e outro é escritor, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:
(1) Armando e Cristóvão assistiram ao show do cantor.
(2) Quando jovens, Bruno e o escritor foram retratados pelo pintor.
(3) O escritor, já escreveu uma biografia de Diogo, planeja escrever uma biografia de Armando.
Pode-se inferir que:
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No Brasil é permitido o controle de constitucionalidade em face da Constituição Federal de:
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As duas áreas conflitantes são, respectivamente:
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Existe na produção contínua, e também na produção por ordem, o custo conjunto representado pela soma dos gastos de produção incorridos até o momento em que de uma matéria-prima surgem diversos produtos. Estes podem ser os co-produtos ou os subprodutos. Os subprodutos, por sua vez, não podem ser confundidos com as sucatas, que podem ou não ser decorrência normal do processo de produção. Quanto à avaliação e ao tratamento contábil a serem dados a estes itens, pode-se afirmar que
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Em um documento digitado utilizando Microsoft Word, é possível aplicar uma mesma característica (mesmo formato) do tipo, fonte arial, tamanho 16, cor azul, etc, de um determinado elemento em um ou mais elementos, utilizando-se o ícone
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Há solidariedade quando:
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