Prova Completa: Auditor-Fiscal Tributário - TI (SEFAZ-SE - CESPE / CEBRASPE

Os ativos de certa entidade somaram, ao final de determinado exercício social, R$ 13,5 milhões. No mesmo momento, o patrimônio líquido da entidade, antes da apuração do resultado do exercício, somava R$ 350 mil. O prejuízo do exercício foi de R$ 650 mil.

Nessas condições, os passivos da entidade, considerado o resultado do exercício, totalizaram

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3915282 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

A

Depositado em juízo o montante integral e em dinheiro do crédito tributário para fins de suspensão da exigibilidade, deverá a autoridade administrativa constituir o crédito no prazo de cinco anos, com vistas à prevenção da decadência.

B

O lançamento efetuado pode ser revisto de ofício pela autoridade fiscal caso se comprove erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória.

C

A entrega de declaração pelo contribuinte na qual seja reconhecido débito fiscal constitui o crédito tributário condicionado à ulterior homologação pelo agente fiscal.

D

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, expirado o prazo legal sem que a fazenda pública tenha-se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de erro.

E

Lançamento por homologação é aquele que é efetuado com base em informações a respeito de matéria de fato prestada pelo sujeito passivo da exação, necessárias à posterior formalização do lançamento, pelo agente fiscal.

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3915281 Ano: 2025
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Processadores

No Amazon Elastic Compute Cloud (EC2) da AWS, as instâncias especializadas em desempenho são aquelas conhecidas como

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3915280 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentes

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3915278 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Espécies TributáriasImpostos

Assinale a opção correta em relação ao IBS.

A

O referido imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.

B

Esse imposto não incidirá sobre as prestações de serviço de comunicação.

C

Lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada, inclusive, por meio da redução em 100% das alíquotas do IBS.

D

Cabe a lei complementar traçar os aspectos gerais do imposto, mas sua instituição depende de lei ordinária específica de cada ente federativo.

E

As alíquotas do IBS observarão o princípio da regressividade em razão da essencialidade dos bens materiais ou imateriais e dos serviços.

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3915277 Ano: 2025
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Cloud ComputingCloud Computing: Modelos de Serviço

O modelo de computação em nuvem no qual as aplicações, os dados e o sistema operacional são, geralmente, gerenciados pelo próprio usuário é conhecido como

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3915276 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Espécies TributáriasTaxas

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

A

As taxas cobradas pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios não podem ter alíquotas próprias de impostos.

B

Do ponto de vista do fato gerador, a diferença entre a taxa de serviço e a do exercício do poder de polícia é que enquanto aquela está estritamente vinculada a uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte, esta não está.

C

É possível a adoção, no cálculo do valor de taxas, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade.

D

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a prestação de serviço público ou a utilização, efetiva ou potencial, do poder de polícia, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

Para a cobrança de taxas, considera-se serviço público a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

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3915275 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/SLTI nº 4

As orientações para novas contratações e renovações de contratos baseados em unidade de serviço técnico (UST), da Secretaria de Governo Digital, visam, entre outros objetivos, orientar a renovação de contratos remunerados por UST, com foco na economicidade e na eficiência. Considerando as referidas orientações, assinale a opção correta.

A

Devem ser claramente definidos os elementos que compõem a UST, os padrões de qualidade exigidos e as tarefas necessárias, com memória de cálculo que justifique quantitativo de esforço, unidades previstas e fatores de ponderação.

B

É permitido prorrogar contratos com base em UST sem necessidade de revisão do planejamento inicial, caso o fornecedor mantenha os mesmos profissionais e o mesmo escopo.

C

Não é necessário considerar níveis de complexidade das tarefas ou níveis mínimos de serviço na definição de equivalência em UST, bastando estimativas genéricas de esforço.

D

Uma das vantagens da adoção da métrica UST é que a sua forma de remuneração por volume de unidade técnica dispensa o planejamento prévio do escopo e a mensuração dos resultados.

E

É dispensável a existência de memória de cálculo detalhada para cada item do catálogo, desde que a adoção da métrica UST seja consensual entre os órgãos envolvidos.

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3915274 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Administração Tributária

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

A

É inconstitucional o convênio que preveja o compartilhamento de informações fiscais entre a fazenda pública da União e a dos estados para o fim específico de assistência na fiscalização tributária.

B

Os contribuintes imunes não podem ser alvos dos poderes das autoridades administrativas conforme definidos na legislação tributária.

C

A prestação de informação sigilosa, mediante requisição da autoridade administrativa, quanto aos fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de seu ofício, será realizada mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante mediante recibo que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.

D

Não é vedada a divulgação de informações fiscais obtidas por servidores da administração tributária, em razão de seu ofício, no que se refere à situação econômica e financeira de contribuintes beneficiários de incentivos fiscais.

E

A administração tributária pode requisitar, independentemente de ordem judicial, informações patrimoniais de sujeito passivo de crédito tributário a entidades que controlem operações de bens e direitos.