Para responder à questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir:

A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.

Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como

Para responder à questão , considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:

Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00


As receitas de transferências correntes totalizam, em reais:

Em 31/12/2014, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes saldos contábeis:

Conta Título Valor em R$
1.1.5.6.0.00.00 Almoxarifado 350,00
2.1.1.3.0.00.00 Benefícios Assistenciais a Pagar 200,00
1.1.2.5.0.00.00 Dívida Ativa Tributária 400,00
3.1.1.1.0.00.00 Remuneração a Pessoal Ativo - Civil Abrangidos pelo RPPS 150,00
1.1.4.1.0.00.00 Títulos e Valores Mobiliários 130,00
4.4.5.2.0.00.00 Remuneração de Aplicações Financeiras 200,00
1.1.2.1.0.00.00 Créditos Tributários a Receber 170,00
1.2.3.1.0.00.00 Bens Móveis 130,00
4.5.2.3.0.00.00 Transferências Voluntárias 300,00
1.2.4.2.0.00.00 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 150,00

Considerando a codificação e classificação das contas, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor do Ativo Circulante e das Variações Patrimoniais Aumentativas, respectivamente, soma, em reais,

Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:

Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00




O montante das receitas orçamentárias correntes é de, em reais:

Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:

I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.

III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e as informações a seguir:

Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:

- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00

- Despesa liquidada (processada) ...............................................................................................R$ 310.000,00

- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00

- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .

O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,

Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.024/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, julgada em 03-05-2007 pelo Supremo Tribunal Federal:

A “forma federativa de Estado” - elevado a princípio intangível por todas as Constituições da República - não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição; de resto as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4º, da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que

Acerca dos orçamentos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

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