Em relação ao processo administrativo disciplinar, no âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar:

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas, que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado.

( ) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.

Estabelecimento contribuinte de ICMS, situado no Piauí, deu saída, para outro estabelecimento contribuinte do ICMS, situado em Pernambuco, a produto tributado (máquina), destinado a integrar o ativo permanente do estabelecimento adquirente. A operação teve as seguintes características:

A - Valor normal da mercadoria: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

B - Desconto incondicional concedido: R$ 500,00 (quinhentos reais);

C - Seguro debitado ao adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais);

D - IPI: R$ 200,00 (duzentos reais);

E - Frete destacado na nota fiscal e cobrado do adquirente: R$ 100,00 (cem reais);

F - Prazo para pagamento: 30 dias;

G - Desconto para pagamento antecipado: 0,5 % ao dia.

Sabendo-se que o pagamento foi efetuado dez dias antes do vencimento, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde à base de cálculo do ICMS.

No crime de prevaricação:

O secretário da Receita Federal, na audiência pública na comissão especial da Câmara, disse apreciar(1) a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, uma vez que(2) 4.516 pessoas físicas isentas de tributação ou omissas movimentaram, juntas, mais de R$ 25 bilhões no ano passado com operações individuais que(3) ultrapassaram R$ 10 milhões. Afirmou também que outras 2.449 pessoas jurídicas imunes, inativas, isentas, omissas ou optantes do imposto Simples movimentaram, juntas, R$ 147 bilhões. A movimentação desses "contribuintes" é desproporcional e ofende o senso comum. Desse total, 857 contribuintes já foram fiscalizados, que(4) resultou num lançamento tributário da ordem de R$ 400 milhões, além de outras iniciativas de ordem judicial. Qualquer tipo de imposto está sujeito a sonegação, mas a CPMF é mais resistente que qualquer outro, tanto à sonegação quanto à(5) elisão fiscal.

(Adaptado de Nelson Breve, www.estadao.com.br – 6/11/2001)

Para que o texto fique correto, é necessário substituir

No Brasil, é juridicamente possível a instituição de determinados tributos por meio:

Considerando que a sigla IT designa o imposto de competência do Estado incidente sobre a transmissão ou doação de bens ou direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na doação de bem imóvel a base de cálculo do IT é o respectivo valor venal, estabelecido pela autoridade fazendária com base nos preços praticados no mercado.

( ) Na doação de imóvel com reserva de usufruto, o imposto será recolhido, no ato da escritura, sobre 50% do valor venal total atribuído pela autoridade fazendária.

( ) São imunes do IT as transmissões ou doações feitas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas

Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro de sintaxe.

Assinale a opção correta.

O ajuste do custo de aquisição de um componente do ativo ao valor provável de realização, quando este for menor, está em consonância com o princípio da(o)