A quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal afronta direitos civis:

Quanto à origem, as Constituições são:

O art. 37, VII, da Constituição, que assegura o direito de greve na administração pública, é norma de eficácia:

No ato administrativo discricionário:

Não incide o poder de polícia sobre:

A autoridade administrativa pode, a qualquer tempo, anular, de ofício, ato eivado de ilegalidade. Se essa decisão prejudicar particular, a autoridade administrativa:

Assinale a modalidade de licitação em que se dispensa a publicação do edital.

A auto-executoriedade dos atos administrativos:

As médias aritméticas das provas das turmas A e B foram, respectivamente, 5,6 e 6,4. Se há 40 alunos na turma A e 30 na turma B, quanto vale, aproximadamente, a média aritmética das notas dos estudantes das duas turmas?

João e Pedro, começando por João, lançam alternadamente uma moeda não-tendenciosa até que um deles obtenha um resultado "cara".

Qual é a probabilidade de o último lançamento ser feito por João?