A avaliação e mensuração do desempenho tem adquirido maior visibilidade na agenda pública, com a exigência de racionalidade dos gastos públicos, transparência na condução administrativa e financeira, e com isso o melhor resultado das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Uma das ferramentas utilizadas para melhor mensuração do desempenho governamental é a Cadeia de Impacto para Avaliação da Política Pública nas Instituições. Sobre os elementos que a compõem encontram-se:

I. Identificação e elaboração, que se traduz na análise da situação das mudanças ocorridas e impactos esperados.

II. Revisão e avaliação nas quais se pretende rever a eficácia e a eficiência e o impacto do projeto a partir de dados preliminares coletados no início do projeto e o monitoramento desses dados.

III. No decorrer do projeto ou implementação é necessário rever dados e indicadores preliminares com o objetivo de avaliar as possíveis mudanças.

IV. Realizar avaliação preliminar com revisão detalhada da viabilidade do projeto, desconsiderando a eficácia, custos, benefícios e o impacto do projeto proposto.

V. Diminuir as ações externas através das ações institucionais, para tornar mínimo os impactos internos no órgão público.

A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:

Os princípios, que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança são:

Alguns aspectos podem ser limitadores para efetividade de um ambiente de Gestão Pública baseada em Resultados. Identifique-os em Verdadeiro ou Falso e assinale a alternativa correta.

( ) Debate político inadequado sobre o conjunto de resultados estratégicos para o Estado.

( ) Falta de clareza sobre o papel das organizações do setor público.

( ) Informações sobre a missão da organização são raramente disponibilizadas, bem como os objetivos das instituições não são claros e não estão articulados com o conjunto do setor público.

( ) Sistema de informações contábil-gerencial são adequados no que se refere à mensuração do desempenho e do resultado.

( ) Seleção de recursos humanos, remuneração e sistemas de gestão de carreiras no setor público é recompensador, a ponto de distinguir o mérito e incentivar o foco em resultados e produtividade.

A sequência correta é:

O controle na Administração Pública tem como uma de suas ferramentas o Gerenciamento de Riscos. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A identificação de riscos associados ao alcance dos objetivos de cada agente executor das atividades da administração pública, de forma a poder evitar a mudança de uma maneira apropriada e oportuna.

II. Estimar os riscos, em termos de probabilidade de algo que pode acontecer, e o seu potencial impacto, caso ele aconteça.

III. Estabelece políticas apropriadas e procedimentos para gerenciar essas possibilidades, na proporção dos riscos envolvidos.

IV. Monitorar e avaliar os riscos e os programas ou procedimentos utilizados para tratar os riscos.

V. Monitorar, de maneira exclusiva, as mudanças no ambiente externo, para obter informações que possam sinalizar uma necessidade de se reavaliar os objetivos da entidade ou do tipo de controle, levando em conta um ambiente interno estável e com poucas mudanças.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Os modelos de gestão pública Patrimonialista, Burocrática e Gerencial, evidenciam uma evolução na forma de condução da gestão pública ao longo da história, até os dias atuais. Levando em consideração os três modelos é correto afirmar que:

Leia o para responder à questão.

Texto

O cenário que se tem atualmente na empresa é de real necessidade de troca de um software, que reflete a aplicação de nível crítico para a vida da organização, pois trata-se do sistema tributário de um órgão público, que realiza todas as operações de pagamentos de impostos a recebimentos automáticos de retorno de arrecadação. A necessidade ocorreu devido à obsolência tecnológica do sistema e seu banco de dados, no qual ainda trabalha sobre uma plataforma Z, uma tecnologia que caiu em desuso a muitos anos. Tal tecnologia configura-se em linguagem de programação e sistema gerenciador de banco de dados.

Realizada a análise do problema proposto no Texto, constata-se as seguintes premissas:

I. Adquirir de terceiros um novo sistema tributário, com banco de dados padrão SQL baseado em plataforma Windows.

II. Utilizar da mão de obra interna do Departamento de Informática para migrar a tecnologia do sistema tributário para a tecnologia de banco de dados SQL baseado em plataforma Windows utilizando apoio de consultoria externa.

Realizando uma análise estratégica utilizando o framework SWOT, conclui-se que:

Tendo por base o disposto nas Leis Estaduais Nºs 5.055/82 e 7.591/11 e respectivas alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) Responde solidariamente pela quitação do crédito tributário devido, o serventuário de ofício que formalizar o ato pressuposto do fato gerador do tributo previsto na Lei Estadual nº 5.055/82 sem o pagamento integral de seu valor.

( ) Caso sejam omissos os documentos emitidos pelo contribuinte, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará o valor do tributo de que trata a Lei Estadual nº7.591/11, conforme regulamento.

( ) A indicação de forma incorreta das informações relativas à apuração e ao pagamento do valor do tributo de que trata a Lei Estadual nº7.591/11 sujeita o infrator a multa de 1.000 (mil) UPF-PA por declaração.

( ) Os servidores públicos estaduais não são obrigados a exibir à fiscalização os documentos relacionados com a cobrança do tributo previsto na Lei Estadual nº 5.055/82.

A sequência correta é:

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lote de ações da Petrobrás, e a José uma casa de praia em Santos e uma coleção de relógios de ouro. O inventário processou-se em São Paulo. Considerando os dados acima e o disposto na lei estadual que rege o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bem e direitos (ITCD) e alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.

( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a casa.

( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a coleção de relógios de ouro.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre o sítio.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre as ações da Petrobrás.

( ) João não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.

( ) José não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.

A sequência correta é: