As competências do Conselho Estadual de Educação estão definidas no Art. 206 da Constituição Estadual de Minas Gerais. Avalie se compete ao Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de outras atribuições a ele conferidas em lei e observadas as diretrizes e bases estabelecidas pela União:

I. baixar normas disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino;
II. interpretar a legislação de ensino;
III. autorizar e supervisionar o funcionamento do ensino particular e avaliar-lhe a qualidade;
IV. desconcentrar suas atribuições, por meio de comissões de âmbito municipal.

Está correto o que se afirma em:

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.

As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art. 8º da Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, trata da mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

De acordo com o referido artigo, a mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo serão permitidas

O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE – Lei Estadual nº 23.197/2018) prevê, em seu Art. 7º, que o Estado realizará conferências estaduais de educação, em atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei Federal nº 13.005, de 2014, com alguns objetivos.
Avalie se tais objetivos incluem:

I. avaliar a execução do PNE;
II. propor eventuais adequações a este PEE;
III. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações deste PEE na internet;
IV. subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente.

Estão corretos os objetivos:

Em uma urna há bolas brancas e pretas. Sorteando-se uma bola ao acaso, a probabilidade de que essa bola seja branca é 3/8.

Se há, ao todo, 40 bolas pretas nessa urna, então a quantidade de bolas brancas na urna é igual a

Um número N, quando dividido por 7, deixa resto 2. Um número M, menor que N, quando dividido por 7, deixa resto 5.

Se N – M for dividido por 7, o resto da divisão será

Uma loja tem a seguinte política de vendas: se um produto for comprado à vista, o cliente pagará o valor indicado no produto com 5% de desconto. Entretanto, se pagar a prazo, após um mês, deverá fazer um pagamento único do valor indicado no produto com 10% de acréscimo.

Um produto que, a prazo, custa R$ 264,00, se comprado à vista custa

Considere os pontos A, B e C, no plano cartesiano, tais que A(0,7), B(3,3) e C(m,7).

Se a distância de A até B é igual à distância de A até C, então m pode ser igual a

O Conselheiro Vale morreu às 7 horas da noite de 25 de abril de 1859. Morreu de apoplexia fulminante, pouco depois de cochilar a sesta, — segundo costumava dizer, — e quando se preparava a ir jogar a usual partida de voltarete em casa de um desembargador, seu amigo. O Dr. Camargo, chamado à pressa, nem chegou a tempo de empregar os recursos da ciência; o Padre Melchior não pôde dar-lhe as consolações da religião: a morte fora instantânea.

Assinale o termo a seguir que exerce função sintática diferente da dos demais